Condições gerais de utilização

Última atualização: 11 de novembro de 2026

As presentes condições regulam a utilização do site petici.com e da aplicação Petici (o «Serviço»), editados pela Zanimo SRL, com sede em Rue de Bruxelles 10/22, 4340 Awans, Bélgica, número de empresa 0464.204.584, RPM Liège, divisão de Liège («Petici», «nós»). Ao criar uma conta, publicar um conteúdo ou utilizar o Serviço, aceita estas condições.

1. O Serviço

O Petici é uma plataforma comunitária dedicada aos animais de estimação. Permite, nomeadamente:

• comprar, vender, oferecer ou trocar artigos para animais entre particulares e com profissionais;
• descobrir os animais para adoção propostos por abrigos e associações verificados pelo Petici;
• consultar um diretório de abrigos e doar-lhes objetos de que precisam;
• publicar anúncios de Perdido / encontrado e receber alertas da Pet Alerte;
• partilhar a vida dos seus animais (perfis, Novidades, seguimento).

O Petici é um intermediário: não somos vendedor, nem comprador, nem parte nas adoções ou doações. As vendas, adoções e doações são celebradas diretamente entre as pessoas envolvidas. Para os artigos vendidos a um preço, o pagamento passa obrigatoriamente pelo pagamento seguro do site (artigo 9).

2. Conta

Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Pode registar-se com um endereço de e-mail ou com a sua conta Google ou Facebook. Fornece informações exatas, mantém as suas credenciais em segredo e é responsável pela atividade da sua conta.

3. Vendedores profissionais

Quem vende no âmbito da sua atividade profissional (loja, criador, tosquiador, empresa…) deve declarar-se «vendedor profissional» nas suas definições e indicar o nome da empresa, o número de empresa, a morada e, se for o caso, o número de IVA. Certifica que só oferece produtos e serviços conformes com o direito da União Europeia. Estes dados são mostrados nos seus anúncios, como exige a lei, e o direito do consumo (direito de livre resolução, garantia legal) aplica-se às suas vendas. Podemos verificar estes dados e suspender um vendedor que forneça informações falsas ou incompletas.

4. Anúncios e conteúdos

Os seus anúncios descrevem um artigo real que tem o direito de vender ou oferecer, na categoria correta, com fotos que lhe pertencem e um preço honesto. Os conteúdos proibidos constam das nossas regras de publicação, nomeadamente a venda, a doação ou a troca de animais vivos por parte dos membros, os medicamentos veterinários e os conteúdos ilícitos ou enganosos.

Exceção: a adoção através de abrigos. Só os abrigos e associações de proteção animal cuja conta tenha sido verificada pelo Petici podem publicar animais para adoção, no espaço «Adoção». Fazem-no sob a sua própria responsabilidade e respeitando as suas obrigações legais (autorização, identificação, vacinação, contrato de adoção…). A adoção é celebrada diretamente entre o abrigo e o adotante.

Durante o período de publicação, concede-nos uma licença gratuita e não exclusiva para mostrar e reproduzir os seus conteúdos, unicamente para fazer funcionar e promover o Serviço.

5. Abrigos, necessidades e doações de objetos

O diretório de abrigos é elaborado a partir de listas públicas e de dados do OpenStreetMap; pode conter erros. Um abrigo pode pedir para gerir a sua página; verificamos o pedido antes de o aceitar. Um abrigo verificado pode publicar a lista das suas necessidades (mantas, comida…). O membro que oferece um objeto fá-lo diretamente ao abrigo, através das mensagens: o Petici não intervém na doação e não recebe nada.

6. Perdido / encontrado e Pet Alerte

Os anúncios de Perdido / encontrado são gratuitos. A Pet Alerte avisa os membros que a ativaram quando um animal perdido ou encontrado é assinalado no raio que escolheram; pode ser desativada a qualquer momento na sua conta. Não garantimos o envio nem a receção de cada alerta. Nunca envie dinheiro para «recuperar» um animal.

7. Denúncias, moderação e contestação

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio com o botão «Denunciar», e qualquer conteúdo que considere ilegal com o formulário Denunciar conteúdo ilegal. As denúncias são analisadas por um membro da nossa equipa. Podemos recusar, remover ou ocultar um conteúdo, e suspender ou encerrar uma conta em caso de violação da lei ou destas condições. Informamos a pessoa visada da decisão, dos seus motivos e da possibilidade de a contestar gratuitamente através do formulário de contacto. Podemos suspender o tratamento das denúncias de uma pessoa que envie frequentemente denúncias manifestamente infundadas.

8. Opções pagas e «arrondi solidaire»

Publicar anúncios é grátis. Algumas opções (destaque, subida do anúncio, planos profissionais) são pagas; o seu preço com IVA é mostrado antes do pagamento, e o pagamento é tratado por um fornecedor de pagamento seguro. Como o serviço é prestado de imediato a seu pedido, reconhece que perde o direito de livre resolução assim que a opção é ativada, conforme o Código de Direito Económico belga. Os profissionais podem obter uma fatura escrevendo para [email protected].

Ao pagar uma opção, pode adicionar um pequeno montante opcional para os abrigos («arrondi solidaire»). O Petici entrega a totalidade destes montantes aos abrigos verificados do site. Este donativo não dá direito a um recibo fiscal.

9. Compra e pagamento seguro

9.1 O pagamento no Petici é obrigatório

Qualquer artigo oferecido a um preço (fixo ou negociável) compra-se com o botão «Comprar», através do pagamento seguro do site. É proibido propor ou aceitar um pagamento fora do Petici (transferência, dinheiro, aplicação de pagamento…) para um artigo à venda no site: tal pagamento não está coberto por nenhuma das proteções abaixo e pode levar à suspensão da conta. Os artigos oferecidos gratuitamente, os anúncios «Perdido / encontrado» e as adoções não são abrangidos.

9.2 Prestador de pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe, instituição de pagamento autorizada, através do serviço Stripe Connect. O Petici nunca tem acesso aos dados do cartão ou bancários. O vendedor aceita o contrato de conta conectada da Stripe (Stripe Connected Account Agreement) e a verificação da sua identidade pela Stripe no seu primeiro levantamento. O dinheiro pago pelo comprador fica guardado na Stripe e só é pago ao vendedor depois de concluída a venda (artigo 9.7).

9.3 Formas de receção

O vendedor escolhe no anúncio: só recolha em mão, só ponto de recolha, ou recolha em mão ou ponto de recolha, à escolha do comprador.

• Ponto de recolha: o envio é organizado pelo nosso parceiro logístico (Sendcloud) com uma transportadora (Mondial Relay, etc.). O vendedor imprime a etiqueta fornecida e entrega a encomenda bem embalada num ponto de recolha antes da data indicada (5 dias por defeito). O comprador levanta a encomenda no ponto de recolha escolhido.
• Recolha no vendedor: comprador e vendedor combinam um horário através das mensagens. Após o pagamento, o comprador recebe um código de entrega de 4 dígitos. Só o dá ao vendedor depois de verificar o artigo; o vendedor introdu-lo na página da venda, o que conclui a venda. A distância e o custo da viagem indicados são meras estimativas.

9.4 Preços, custos e ofertas

Antes de pagar, o comprador vê o preço do artigo, os portes (ponto de recolha) e a proteção do comprador, uma taxa de serviço cobrada pelo Petici que cobre o pagamento seguro, a gestão de litígios e, para as encomendas, o respetivo seguro. O montante total é mostrado antes do pagamento. Vender é gratuito para o vendedor: recebe o preço do artigo. Quando um vendedor aceita uma oferta nas mensagens, o comprador que a fez pode comprar o artigo a esse preço durante 7 dias.

9.5 Prazos, confirmação e cancelamento

• Se a encomenda não for entregue a tempo, ou se a recolha não acontecer em 7 dias, a venda é cancelada e o comprador integralmente reembolsado.
• Após a entrega no ponto de recolha, o comprador confirma que está tudo bem ou comunica um problema no prazo indicado (2 dias por defeito). Sem resposta, a venda é confirmada automaticamente.
• O vendedor pode cancelar uma venda que não possa cumprir; o comprador é então reembolsado.

9.6 Problema com uma encomenda

Se o artigo não chegar, chegar danificado ou for muito diferente do anúncio, o comprador comunica-o antes da confirmação com o botão «Comunicar um problema». O pagamento fica então retido enquanto a nossa equipa analisa a situação; podemos pedir fotografias ou informações às duas partes e depois decidir pagar ao vendedor ou reembolsar o comprador, total ou parcialmente, eventualmente após a devolução do artigo. Depois de confirmada a venda (ou introduzido o código de entrega), já não pode ser contestada no Petici, salvo fraude. As encomendas a partir de um certo valor estão seguradas pelo nosso parceiro logístico contra perda, roubo e quebra; as reclamações junto da transportadora são tratadas pelo Petici.

9.7 Saldo do vendedor e levantamentos

Concluída a venda, o preço do artigo é adicionado ao saldo do vendedor. O vendedor pode transferir o saldo para a sua conta bancária a partir de 50 €; caso contrário, é-lhe pago automaticamente 80 dias após a venda, desde que tenha indicado os dados bancários e concluído a verificação de identidade na Stripe. O saldo não rende juros. O Petici pode reter um montante em caso de litígio em curso, suspeita de fraude ou pedido de uma autoridade.

9.8 Vendas entre particulares e garantias

Quando o vendedor é um particular, a venda é celebrada entre particulares: o direito de livre resolução e a garantia legal de conformidade dos bens de consumo não se aplicam, mas o artigo deve corresponder à descrição. Quando o vendedor é um profissional (artigo 3), estas regras do direito do consumo aplicam-se à sua venda.

9.9 Avaliações

Após uma venda concluída, comprador e vendedor são convidados a avaliar-se. Se um deles não deixar avaliação em 15 dias, é publicada automaticamente em seu nome uma avaliação positiva (5 estrelas), assinalada como «avaliação automática»; o autor pode alterá-la. As avaliações devem ser honestas e não podem ser compradas nem trocadas.

10. Responsabilidade

Fazemos tudo para assegurar o bom funcionamento do Serviço, sem garantir uma disponibilidade permanente. O vendedor é o único responsável pelo artigo vendido, pela sua descrição e pela embalagem; comprador e vendedor são responsáveis pelo seu próprio comportamento, em especial durante uma recolha (encontrem-se de preferência num local público, veja os nossos conselhos de segurança). Sem prejuízo do artigo 9, não somos responsáveis pela qualidade ou conformidade dos artigos, nem pelo decorrer das adoções e doações. A responsabilidade das transportadoras rege-se pelas suas próprias condições.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na nossa política de privacidade e na nossa política de cookies.

12. Fim da utilização

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da sua área de membro. Podemos pôr fim ao seu acesso em caso de violação grave ou reiterada destas condições, indicando-lhe os motivos.

13. Alterações

Podemos alterar estas condições. As alterações importantes são-lhe anunciadas com antecedência; continuar a utilizar o Serviço implica a sua aceitação.

14. Direito aplicável e litígios

Estas condições regem-se pelo direito belga. Em caso de litígio, e sem prejuízo das regras de proteção dos consumidores, são competentes os tribunais do distrito judicial de Liège. Os consumidores podem também recorrer ao Serviço de Mediação do Consumidor da Bélgica (mediationconsommateur.be) ou, em Portugal, a um centro de arbitragem de conflitos de consumo.